Câmara de Barra de São Francisco não contará com presença de vereadoras na próxima legislatura

24

O Poder Legislativo de Barra de São Francisco não contará com a presença de vereadoras em seu quadro para os próximos quatros anos. As duas representantes do sexo feminino não estarão fazendo parte dos destinos do município no que se refere ao quadro de parlamentares, visto que nas últimas eleições nenhuma se reelegeu. A vereadora Zilma veio para a reeleição e não obteve êxito enquanto Zirene Valli optou em não participar da reeleição.

O Brasil comemorou 88 anos da conquista do voto feminino. O direito das mulheres em escolher seus representantes foi garantido em 1932, através do decreto 21.076 do Código Eleitoral Provisório, após intensa campanha nacional. Aqui em Barra de São Francisco, desde o ano de 1943, quando o município foi emancipado, até os dias atuais, apenas cinco representantes do sexo feminino chegaram a Câmara Municipal.

Passados 11 anos,  Barra de São Francisco se tornava no ano de 1943 independente do município de São Mateus. Vieram inúmeras eleições municipais para se escolher o prefeito e os vereadores e justamente na Câmara Municipal, depois de décadas, a primeira mulher a representar o Legislativo foi a professora Edith César Chaves. Depois foi vereadora Maria das Graças Casati Carvalho nas eleições de 1997. Na eleição seguinte, foi a vez de Maria Alice Pessoa representar a mulher na Câmara Municipal. Desde o ano de 2004 não se elegeu mais uma representante do sexo feminino para as funções legislativas.

No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania.

Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres. Apesar da resolução do então presidente Getúlio Vargas, o direito de participar das votações era somente destinado às mulheres casadas (com autorização dos maridos), e às viúvas e solteiras com renda própria. As restrições femininas foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Enfim, no ano de 1946, uma nova alteração no código também tornou obrigatória a votação pelas mulheres.

O Legislativo Municipal mudou a história de não eleger uma mulher quando a professora Edith César Chaves concorreu e se elegeu a primeira vereadora do município. Depois dela veio Maria das Graças Cassati Carvalho foi eleita para o mandato de 1997 a 2000 e depois dela Maria Alice Alves Pereira conseguiu se eleger para o mandato de 2001 a 2004. As duas parlamentares entraram para a história legislativa, já que a representação feminina sempre foi pequena quanto à participação efetiva nas questões políticas.

Com a última legislatura a se encerrar em 31 de dezembro, duas parlamentares Zirene Surdini Valli MDB) e Zilma Matos (PT) também estiveram escrevendo seus nomes na história do Poder Legislativo. Zirene inclusive ocupa a vice-presidência da Casa de Leis e é uma das mais atuantes parlamentares, realizando indicações, promovendo discussões nos mais diferentes setores, educacionais, políticos e econômicos do município.

Quais são as regras que estimulam a candidatura de mulheres?

Existem duas regras que procuram estimular a participação feminina nas eleições. A primeira é uma lei que estabelece que no mínimo 30% das candidaturas devem ser femininas. A outra, fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), obriga os partidos a direcionarem 5% do Fundo Partidário para as campanhas de mulheres.

Quantas mulheres precisam ser candidatas em cada partido?

lei 9.504/1997, alterada em 2009, determina que “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”.

Embora elas sejam, segundo o IBGE, 51,9% da população, mas estão sub-representadas na política: em 2018, o número de mulheres na Câmara dos Deputados saltou 51% e bateu recorde, mas atingiu apenas a marca de 15% entre 513 parlamentares. Em 2016, nas últimas eleições municipais, somente 11,6% das prefeituras eleitas eram mulheres.

COMENTE

Please enter your comment!
Please enter your name here